Termos e Condições de Venda de Produtos
Caro cliente, aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda, contendo informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis.
Encontram-se também informações adicionais sobre nossas políticas de venda. Por favor, leia todas as informações com atenção.
01. Introdução
Estes Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos de Venda") são aplicáveis a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site da D+C Elevadores Ltda (D+ Partes).
Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda. A D+ Partes reserva-se no direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados.
Esse Termo de Venda, em conjunto com o Pedido de Compra constituem o acordo integral entre a D+ Partes e o cliente para a compra de produto (“Contrato”).
02. Definições
CLIENTE: pessoa física ou jurídica que compra o Produto como destinatário final.
NOME FANTASIA: D+C Elevadores Ltda, CNPJ 15.754.612/0001-47, localizada na Avenida Tarraf, 2450, Jardim Anice, São José do Rio Preto, São Paulo.
WWW.DMAISPARTES.COM.BR: D+ Partes acima discriminada.
CONFIRMAÇÃO DE PEDIDO: documento pelo qual a D+ Partes aceita o intenção/pedido de Compra do Produto requisitado pelo cliente. A Confirmação de Pedido é enviada por meio de e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.
PREÇO: preço indicado na Confirmação do Pedido.
PRODUTO: bem móvel descrito3231 na Confirmação do Pedido
DATA DE ENTREGA: descrito na Confirmação do Pedido
03. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto realizada no site descrito, e aceito pela Confirmação do Pedido realizado pelo Cliente.
Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir o presente Termo.
Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
As promoções divulgadas não são acumulativas a outras ofertas.
04. Pedido
Os pedidos serão aceitos por intenções de compra feita no site da D+ Partes (www.dmaispartes.com.br) e só serão vinculantes depois de aceitos pela D+ Partes, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por qualquer dos meios de comunicação antes descritos.
O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a D+ Partes imediatamente, sobre qualquer eventual erro.
Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.
05. Oferta, Preço e Condições de Pagamento
As promoções serão divulgadas pela D+ Partes através do Site / E-mail Marketing / Anúncios indicado.
Com relação aos Produtos fabricados diretamente pela D+Partes, a mesma deverá assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessada a fabricação ou importação. Cessada a produção, fabricação ou importação, a oferta deverá ser mantida por prazo razoável de tempo, na forma do artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor.
A D+Partes realiza a venda de Produtos e não se responsabiliza pela montagem e instalação do mesmo.
Se não houver indicação de prazo, este será de 10 dias ininterruptos.
O preço do produto, prazos e formas de entrega, bem como condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação.
O preço inclui impostos.
O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser confirmado pela D+ Partes antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.
A D+ Partes reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito em caso de pagamento eletrônico antes de iniciar a entrega do produto.
06. Entrega
A D+Partes disponibilizará sempre que possível mais de uma forma ou possibilidade de Entrega (correios, transportadora ou retirada na empresa D+Partes).
Alguns produtos, em razão das dimensões e peso, só poderão ser retirados diretamente na empresa D+Partes pelo próprio Cliente ou por Transportadora por este contratada.
Os produtos disponibilizados no site, que não puderem ser entregue via dos correios em virtude da dimensão e peso terão em sua descrição todas as medidas necessárias para que o Cliente possa efetivar a contratação do frete mediante transportadora de sua confiança.
É necessário que o Cliente faça a contratação do frete antes da Confirmação do Pedido.
Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da parte contratante do frete.
Todo o custo da Entrega, sendo ela via correios ou Transportadora será pago pelo Cliente.
Nas compras elegíveis para Agendamento de Entrega, ao fazer a escolha da data de entrega, o cliente deverá conferir se a data não é feriado ou ponto facultativo na região de entrega, pois nestes casos a transportadora anexará mais um dia útil para finalização de sua entrega.
Em optando o Cliente pela retirada do produto diretamente na empresa D+Partes, o mesmo deverá observar os prazos para retirada e indicar o nome da pessoa ou transportadora autorizada a retirá-lo. A entrega será realizada mediante recibo ou confirmação de entrega.
A D+ Partes não garante a entrega em mãos para o destinatário em locais comerciais ou condomínios com portarias/recepções, a entrega será realizada para terceiros (porteiros, recepcionistas, secretárias e etc.).
Nos casos de insucessos provocados por dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço e/ou não havendo ninguém para o recebimento no local, a encomenda será devolvida à D+ Partes e ocorrerá uma nova cobrança de frete para o reenvio, que será agendado de acordo com a disponibilidade do produto e disponibilidade de atendimento para localidade.
Em casos de desastres Naturais (Força Maior) a empresa poderá atrasar o prazo de entrega estabelecida em seu pedido.
Em caso Fortuito (greve de transportadora ou Correios) a empresa localizará outra parceira de logística ou, caso a localidade não seja atendida por outras transportadoras, o SAC entrará em contato com o cliente realizando o cancelamento da compra automaticamente e a devolução do valor.
Em caso da entrega ser realizada pela própria D+Partes ou correios, a entrega será realizada dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido.
O lugar da entrega será aquele indicado pelo cliente na Confirmação do Pedido.
O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada no recebimento do produto, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.
07. Aceitação e devolução
O Cliente pode desistir do contrato (Produto), no prazo de 7 (sete) dias a contar da sua Confirmação de Pedido OU do ato do Recebimento do Produto sempre que a contratação do serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo Cliente.
Nos termos da Política de Troca e Devolução da D+ Partes, o Cliente poderá solicitar a devolução.
Para devolução o cliente deverá devolver o produto em sua embalagem original, sem qualquer tipo de dano. Junto ao produto, é necessário o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) enviado com seu pedido.
Não serão aceitos produtos nas seguintes condições:
- Sem embalagem.
- Sem identificação do pedido (SEM DANFE)
- Com componentes faltando
- Com avarias
Após a devolução da remessa em nossa base, será contado o prazo de 15 (quinze) dias corridos para o cancelamento e devolução dos valores. O procedimento de cancelamento deverá ser efetuado através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), por e-mail [email protected].
O produto será coletado por umas de nossas transportadoras, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega. Se enviado por Correios, deverá ser devolvido por Correios pelo Cliente.
O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto.
Nos casos de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito:
a) Em compras pagas por meio de pagamento eletrônico, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes à solicitação de cancelamento junto à administradora, obedecendo ao procedimento da administradora de cada bandeira.
Caso não respeitada a Política de Troca e Devolução da D+ Partes e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.
08. Do Produto
Visto que trabalhamos com web/site, as imagens são meramente ilustrativas. Em todas as imagens anexamos descrições completas de cada produto.
09. Caso Fortuito ou Força Maior
A D+ Partes não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, a D+ Partes terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto.
Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
10. Resolução
Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra: 1) inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou 2) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial ou falência.
11. Obrigações do Cliente
O Cliente responderá pela:
I. escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
II. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a D+ Partes.
Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a D+ Partes e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a D+ Partes e o Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido.
Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes.
O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à D+ Partes com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.
12. Proteção de Dados
Toda a coleta de informações pessoais é feita com o total conhecimento e consentimento do Cliente.
Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Cliente poderá solicitar que a D+ Partes não utilize seus dados para fins de marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da D+ Partes enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da D+ Partes.
13. Jurisdição
Este contrato está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente.
14. Outras Disposições
Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas, nos termos do Art.51, §2º do Código de Defesa do Consumidor.
O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da D+ Partes.
As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.
A D+ Partes reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de então.
15. Informação
O Cliente encontrará informação relativa à D+ Partes e seus procedimentos na página web www.dmaispartes.com.br, podendo-se dirigir a ela para verificar qualquer atualização.
16. Contato
D+ Partes D+C Elevadores Ltda,
Avenida Tarraf, 2450 – Jardim Anice – São José do Rio Preto/SP, CNPJ 15.754.612/0001-47